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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
708/2018 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/12/2018
707/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/11/2018
706/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/11/2018
705/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/11/2018
704/2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 13/11/2018
703/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/11/2018
702/2018 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM O MÊS “OUTUBRO ROSA” E “NOVEMBRO AZUL”. 23/10/2018
701/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/10/2018
700/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/10/2018
699/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 686/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. 23/10/2018
698/2018 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/10/2018
697/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/08/2018
696/2018 ”ALTERA O INCISO I, ALÍNEA B E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Ao art. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010, que dispõe SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, e dá outras providências". 14/08/2018
695/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/07/2018
694/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/07/2018
693/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUMIRIM A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/07/2018
692/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/07/2018
691/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/07/2018
690/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/07/2018
689/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/06/2018
688/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/06/2018
687/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/06/2018
686/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2018
685/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 29/05/2018
684/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 29/05/2018
683/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 29/05/2018
682/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 661/2018, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE JUMIRIM - FUMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/05/2018
681/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 08/05/2018
680/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 08/05/2018
679/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2018
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