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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
678/2018 ACRESCENTA O ARTIGO 1º - A À LEI Nº 673/2018 10/04/2018
677/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 10/04/2018
676/2018 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/04/2018
675/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 27/03/2018
674/2018 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES ... 27/03/2018
673/2018 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE AJUDA DE CUSTO, PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES QUE ESTIVEREM EFETIVAMENTE MATRICULADOS E FEQUENTANDO CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉC... 20/03/2018
672/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13/03/2018
671/2018 "DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13/03/2018
670/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 667/2018 DE 18 DE JANEIRO DE 2018, QUE ISTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCETIVADO - PPI - NO MUNICIPAIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 28/02/2018
669/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 06/02/2018
668/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 06/02/2018
666/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 33/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
665/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
664/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 67/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
663/2018 "DISPÕE SOBRE O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
662/2018 "ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
660/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 469/2013, QUE TRATA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
659/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 18/01/2018
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