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Jumirim, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 746/2019 | FUMAP | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP - DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM | 30/05/2025 | Detalhes |
| 519/2014 | FUMAP | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2025 | Detalhes |
| 33/2005 | FUMAP | Dispõe Sobre A Reestruturação Do Regime Próprio De Previdência Social Do Município De Jumirim-SP E Dá Outras Providências. | 30/05/2025 | Detalhes |
| 4/1997 | FUMAP | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2025 | Detalhes |
| 1/2024 | Portarias | Dispõe sobre a designação do senhor Jonatha Silva, para função de confiança de ouvidor da Prefeitura Municipal de Jumirim, e dá outras providências. | 01/01/2024 | Detalhes |
| 6437/2022 | Portarias | “Dispõe sobre a designação do Sr. Alexandre Landucci, para a função de confiança de ouvidor da Prefeitura, Municipal de Jumirim, e dá outras providências.” | 02/05/2022 | Detalhes |
| 1/2022 | Regimento Interno do Conselho Tutelar | O Conselho Tutelar do município de Jumirim - SP, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e diante da necessidade de regulamentação, define, neste instrumento, seu regimento interno. | 31/01/2022 | Detalhes |
| 1472/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/12/2018 | Detalhes |
| 708/2018 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/12/2018 | Detalhes |
| 1471/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/12/2018 | Detalhes |
| 1470/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/12/2018 | Detalhes |
| 1469/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) PELO IPCA-IBGE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6°, PARÁGRAFO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/12/2018 | Detalhes |
| 1468/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/12/2018 | Detalhes |
| 1466/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DOS DECRETOS 1.302/2017 E 1.422/2018 QUE TRATAM DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA EM CONJUNTO DE CHEQUES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO MUNCÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/12/2018 | Detalhes |
| 1463/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/11/2018 | Detalhes |
| 1465/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO NO ANO LETIVO DE 2019, E SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2018 | Detalhes |
| 1464/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NO EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2019, E SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ... | 29/11/2018 | Detalhes |
| 1462/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2018 | Detalhes |
| 1461/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2018 | Detalhes |
| 1460/2018 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2018 | Detalhes |
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