Prefeitura Municipal de Jumirim

Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
610/2016	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	22/12/2016
609/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/12/2016
608/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/12/2016
607/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/12/2016
606/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/12/2016
605/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/12/2016
604/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/2016
603/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/2016
602/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	25/10/2016
601/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	25/10/2016
600/2016	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 435/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/2016
599/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/2016
598/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2016
597/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/08/2016
596/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/08/2016
595/2016	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	02/08/2016
594/2016	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS P...	02/08/2016
593/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/07/2016
591/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI	22/06/2016
590/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/06/2016
589/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/06/2016
588/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2016
587/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2016
585/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/05/2016
584/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/05/2016
583/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/05/2016
582/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2016
581/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2016
580/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2016
579/2016	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM	11/04/2016

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