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Jumirim, sábado, 10 de janeiro de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2015 |
| Número | ||
| 541 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
Arquivos
| Número: 541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 541/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 541/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/01/2026
Portal atualizado em: 09/01/2026 11:32:31
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