O que é o Fundo de Aposentadoria e Pensão?

É o Fundo de Previdência Municipal que serve para gerenciar a aposentadoria de servidores públicos. Foi criado com intuito de recolher os recursos vindos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixaram de ser recolhidos e administrados pelo INSS (Regime Geral) e passaram a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social (Regime Próprio).

Desta forma, o FUMAP recolhe tais recursos sendo gerido por Conselhos Municipais específicos e certificados.

O regime adotado, desde 20 de novembro de 1997, em Jumirim/SP é o de natureza estatutário, estando assim, todos os funcionários efetivos sujeitos à contribuição ao Fundo de Previdência Social do Município.

Transparência Previdenciária Municipal

▶Legislação⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

▶Instruçoes Normativas

▶ Portarias

▶ Integrantes FUMAP

▶ Contratos

▶ Políticas de Investimento

▶ Atas do Conselho Fiscal

▶ Atas do Conselho Municipal

▶ Balancetes

Canal de denúncias, reclamações, sugestões e elogíos:

O que é a ouvidoria?
Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

É só clicar na palavra OUVIDORIA, abaixo.

Ouvidoria

Para ficar por dentro dos demais atos oficiais, acesse:

Diário Oficial Eletrônico