Jumirim, quarta-feira, 29 de abril de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2025 |
| Número | ||
| 519 | ||
| Legislatura | ||
| 2014-2014 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 519 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 519/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 519/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 28/04/2026 16:12:11
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