O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jumirim, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
Os produtores rurais de Jumirim e região têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
Os produtores rurais de Jumirim e região têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.
A DIPAM é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum imposto, devendo assim trazer o talão de notas com movimento no exercício de 2016. No entanto, a declaração colabora com o município a competir no rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município do ICMS. Com a transferência do índice, o município recebe recursos para áreas como Educação, Saúde, conservação de vias, entre outros.
Além disso, para o produtor rural, a DIPAM é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro. A DIPAM também é um documento importante para financiamentos e a viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural.
Apresentar o talão de notas na Prefeitura Municipal de Jumirim das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 15/12/2025 16:57:32