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Notícias por Categoria
Aconteceu dia 28 de agosto
Com a proximidade das eleições para a escolha de novos conselheiros tutelares (06 de outubro), a equipe do CRAS aproveitou a reunião mensal socioeducativa, e no último dia 28 de agosto elaborou uma pequena apresentação sobre o tema para que as pessoas saibam mais sobre a importância desse órgão. Iniciando com uma rápida abordagem sobre infância ao longo da história do Brasil e do mundo, chegamos até a história mais recente onde, em 1990, foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e junto com ele o Conselho Tutelar que tem como importante missão garantir a proteção integral para todas as crianças e adolescentes. E, como proteção integral, entende-se que todas as crianças tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante disso, o Conselho Tutelar é o órgão público, eleito pela população de cada município do Brasil, para assegurar que toda criança e adolescente tenha seus direitos garantidos. Quando um desses direitos é violado, toda a rede de proteção social (escola, saúde, assistência social, justiça, sociedade civil) deve ser acionada para o atendimento conforme suas responsabilidades.
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