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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
43/2006 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2006
42/2006 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2006
41/2006 "ACRESCENTA O INCISO VII NO ARTIGO 13 DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE JUMIRIM/SP - LEI COMPLEMENTAR Nº. 33/05 DE 14 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVID... 01/01/2006
40/2006 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 11 E CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 338, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/01/2006
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