O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jumirim, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
(15) 3199-9800
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2025 |
| Número | ||
| 33 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2005 | ||
| Ementa | ||
Dispõe Sobre A Reestruturação Do Regime Próprio De Previdência Social Do Município De Jumirim-SP E Dá Outras Providências. |
||
Arquivos
| Número: 33 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 33/2005 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 33/2005 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 17/12/2025 16:51:17
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
