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Jumirim, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2018 |
| Número | ||
| 1469 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) PELO IPCA-IBGE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6°, PARÁGRAFO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 1469 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1469/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1469/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 17/12/2025 16:51:17
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