Jumirim, quinta-feira, 30 de abril de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2015 |
| Número | ||
| 541 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
Arquivos
| Número: 541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 541/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 541/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 30/04/2026 16:10:53
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