.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/01, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 39 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 39/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.