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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
441 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DOS PROGRAMAS DO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Arquivos
Número: 441 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 441/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 441/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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