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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
411 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DOS PROGRAMAS DO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 411 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 411/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 411/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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