.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
386 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 386 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 386/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 386/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.