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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2008
Número
297
Legislatura
2005-2008
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM/SP A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 297
Alteram ou Revogam - 297/2008
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Lei Consolidada - 297/2008
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