Jumirim, quarta-feira, 29 de abril de 2026
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Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2015 |
| Número | ||
| 19 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
Arquivos
| Número: 19 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 19/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 19/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 28/04/2026 16:12:11
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