ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

As inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Jumirim já estão abertas e seguem até o dia 10 de maio.

Os requisitos para os candidatos são:

Reconhecida idoneidade moral

Idade superior a 21 anos;

Residência no município;

Conclusão do Ensino Médio;

Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;

Não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);

Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

É importante que os interessados leiam o edital completo através do link:
https://jumirim.sp.gov.br/.../edital-n-0022023-cmdca.../

Para maiores informações, ligue para o número (15) 3199-9814