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16º assembleia geral ordinária da ARES-PCJ
Aconteceu dia 25/04/2019 a 16º Assembleia Geral Ordinária da Agência Reguladora ARES-PCJ, na Sede Própria em Americana -São Paulo. Participaram representando o Município de Jumirim, o Prefeito Darci Schiavi e os Secretários: Gabriela Sousa Santos- Administração e o Sr. Edgar Aparecido de Moura- Secretaria de Obras, Serviços e Transportes que atualmente passou a assumir o SAE -Serviços de Água e Esgoto de Jumirim, através da Lei Nº 719/2019 de 09 de abril de 2019.
A reunião foi marcada pela pauta: Apreciação da ata da 15º Assembleia Geral da ARES-PCJ, manifestações de integrações e saídas de municípios, prestações de conta, novos funcionários entre outros assuntos.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento foi criada a partir da demanda dos municípios que, diante de nova obrigação legal, buscaram uma solução comum e adequada, aliando menores custos operacionais a uma maior proximidade e atenção a realidade de cada município.
Mais que um órgão regulador e fiscalizador, a ARESP-PCJ é uma associação autônoma, independente, que atua visando conciliar forte atuação técnica aos interesses dos usuários, prestadores dos serviços – Prefeitura.
O Município de Jumirim firmou Convênio de Cooperação com a ARES-PCJ, delegando e transferindo à Agencia as competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município, serviços esses prestados pela Prefeitura Municipal de Jumirim , Secretaria de Obras –SAE.
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