A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, é um programa federal que tem como objetivo fomentar a cultura em todo o Brasil. Ela foi criada para apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios com recursos para projetos e ações culturais.

1. PLANO DE TRABALHO - (Realizado em 24/04/2025)

O plano de trabalho representa a adesão à Lei Aldir Blanc.

2.CONSULTA PÚBLICA - (Disponível de 06/06/2025 à 20/06/2025)

Pesquisa com a população sobre os melhores destinos para os recursos advindos da Lei Aldir Blanc.

3. Formulário PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc)

O Formulário PAAR é um documento de preenchimento obrigatório pelos gestores culturais, após consulta à sociedade civil, assegurando que os recursos sejam direcionados às reais demandas de cada território. Este documento é elaborado diretamente dentro da Plataforma CULTBR, portal oficial do Ministério da Cultura para o envio. O documento pode ser encontrado por qualquer cidadão através do link: https://cultbr.cultura.gov.br/transparencia ; Basta clicar no link, selecionar o Estado e Município que as informações surgirão em sua tela.

4. Processo Licitatório

Em breve mais informações.