O programa de transferência de renda do governo federal voltou a ser chamado Bolsa Família e foi retomado com um novo formato. A Medida Provisória 1164, de março de 2023, estabelece que as famílias elegíveis ao programa são as que possuem renda per capita de até R$ 218, devidamente inscritas no Cadastro Único. Em Jumirim, das cerca de 341 famílias inscritas no CadÚnico, 144 estão aptas a receber o benefício do Bolsa Família.

A medida provisória, obriga Estados e municípios a proceder com a fiscalização territorial, certificando que as famílias cadastradas e recebendo o beneficio apresentem condição de vida, econômica e social, condizente com o inserido no sistema do Cadastro único. Para tanto, o Ministério do Desenvolvimento vem encaminhando listas de beneficiários para que as equipes técnicas visitem o território e certifiquem a idoneidade das informações prestadas.
Segunda fala do próprio presidente da república, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está atenta às mudanças. De acordo com a coordenadora do CadÚnico e Programa Bolsa Família (PBF) no município, Jéssica Silva Abud Lara, o programa continua com o valor mínimo de R$ 600 por família elegível, como era no Auxílio Brasil.
“A diferença é que além desse valor todas as crianças de 0 a 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150, chamado de ‘Benefício de Primeira Infância’, com início de pagamento agora em março. E a partir de junho deste ano o governo implantará outros benefícios que irão compor o novo PBF”, informou a coordenadora.
“As fiscalizações serão intensificadas com o cruzamento de dados entre o declarado no CadÚnico e outras fontes de informação do governo, além de visitas domiciliares, para eliminar irregularidades e garantir que novas famílias tenham acesso ao benefício”, detalhou.

A primeira fiscalização já começou. Em Jumirim cerca de 80 famílias beneficiárias foram apontadas com algum tipo de irregularidade no cadastro único e dessas 20 já receberam a visita da coordenadora e da técnica do CRAS Leidiane Morin, para levantar a veracidade das informações constantes no cadastro, orientando as famílias para atualização de dados do Cadastro Único. “É importante lembrar que não basta só reafirmar as mesmas informações, é necessário informar principalmente a renda real e a composição familiar exata. Se a família recebeu a visita é porque o cruzamento de dados apontou alguma irregularidade no CadÚnico”, completou Leidiane Morin

Toda visita domiciliar gera um relatório técnico e a equipe da Assistência Social vem trabalhando na orientação das famílias evitando ao máximo que os relatórios cheguem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para aplicação das medidas cabíveis.
A Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, a senhora Andreia Civitella Bedê, já expediu o documento à coordenadora do programa Bolsa Família Municipal para que sejam efetuadas as medidas necessárias para aquelas famílias que mesmo com apontamentos não atualizou os dados.
Essa atualização em nível nacional vem articulando todas as esferas governamentais a fim de fidelizar a base de dados do Ministério do Desenvolvimento, deixando-a mais precisa e verdadeira a fim de que sejam passiveis formular novas políticas públicas de acesso e garantia de direitos.