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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
107/2016 ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2016
106/2016 "ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 29/09/2016
105/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 027/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/07/2016
104/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2016
103/2016 ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2016
102/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 18/01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2016
101/2016 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 16/03/2016
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