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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
570/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2015
569/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2015
568/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE JUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2015
567/2015 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 539/2015 - LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E LEI MUNICIPAL 482/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIÊNIO DE 20... 02/12/2015
566/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2015
565/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E IMPLANTA PROVEDOR OFICIAL PELO SISTEMA LIMITADO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO... 17/11/2015
563/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2015
562/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2015
561/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2015
560/2015 'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' 17/11/2015
559/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2015
558/2015 'AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' 17/11/2015
557/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2015
556/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2015
555/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
554/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
553/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
552/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
551/2015 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUMIRIM A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 16/09/2015
550/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, REVOGA A LEI 165/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
549/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAM DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2015
548/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2015
547/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2015
546/2015 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUMIRIM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CERISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/08/2015
545/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/08/2015
544/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2015
543/2015 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/07/2015
542/2015 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/07/2015
541/2015 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24/06/2015
540/2015 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/06/2015
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