Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Jumirim

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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
100/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2015
99/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/11/2015
98/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR 89/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2015
97/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2015
96/2015	INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2015
95/2015	ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 13, DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE JUMIRIM/SP LEI COMPLEMENTAR 33/05, DE 14 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/08/2015
94/2015	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/03/2015
93/2015	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUMIIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2015
92/2015	ACRESCENTA PARAGRAFO 5º AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/03/2015
91/2015	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 67 de 08 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/03/2015
90/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2015

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