Prefeitura Municipal de Jumirim

Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
494/2013	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	01/01/2013
493/2013	"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
492/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
491/2013	"INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUMIRIM - ESTADO DE SÃO PAULO, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ."	01/01/2013
490/2013	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 32, DE 01 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
489/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
488/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2013
487/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
486/2013	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
485/2013	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO "LAERTE ADELSO TEZOTO" SITUADO NA RUA ZULATO Nº111, PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
484/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
483/2013	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	01/01/2013
482/2013	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017".	01/01/2013
481/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
480/2013	"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
479/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
478/2013	"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DESTINA AOS ADVOGADOS MUNICIPAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA...	01/01/2013
477/2013	"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO - ACADEMIA MUNICIPAL NERVAL RAMOS GONGALVES".	01/01/2013
476/2013	"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUMIRIM"	01/01/2013
475/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2013
474/2013	"REVOGA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL (M.I.V.) DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, LEI 139/00, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000"	01/01/2013
473/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
472/2013	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
471/2013	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM".	01/01/2013
470/2013	"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM".	01/01/2013
469/2013	"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	01/01/2013
468/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2013
467/2013	"ALTERA O ART. 19 E ACRESCENTA § 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AU...	01/01/2013
466/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013
465/2013	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2013

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