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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
463/2012 "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 01/01/2012
461/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
460/2012 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/01/2012
459/2012 "DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS III DO ART. 2º DA LEI Nº 032 DE 10 DE JULHO DE 1997 E II DO ART. 3º DA LEI N.º 311 DE 26 DE JUNHO DE 2008. 01/01/2012
458/2012 "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2012
457/2012 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
456/2012 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS P... 01/01/2012
455/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
454/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
453/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
452/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
451/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
450/2012 "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2012
449/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2012
448/2012 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/01/2012
446/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2012
445/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2012
444/2012 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM". 01/01/2012
443/2012 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
442/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO - CORETO SERAFIN SCATENA 01/01/2012
441/2012 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DOS PROGRAMAS DO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/01/2012
440/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
439/2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2012
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