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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2009 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2009
56/2009 " ALTERA A ALÍQUOTA DOS ITENS 07, 15, 21, 22 E 26 D0 ANEXO 03 DA TABELA DO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 01/01/2009
55/2009 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2009
54/2009 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2009
53/2009 "DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º INCISO III , ART. 4º "CAPUT", ART. 13,ART. 16 E ART. 18, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2009
52/2009 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2009
51/2009 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CARGOS DE SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/01/2009
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