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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/2005 "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/01, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2005
38/2005 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2005
37/2005 "DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2005
36/2005 "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 74 E ARTIGO 36 E INCLUSÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO; DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.77, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/05 DE 14 ... 01/01/2005
35/2005 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2005
34/2005 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2005
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