CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

FISCALIZAÇÃO

Atendimento: Presencial e Online

Dentro da Secretaria de Obras de uma prefeitura, o serviço de fiscalização é responsável por garantir o cumprimento das normas, regulamentos e padrões estabelecidos para as construções e intervenções urbanas. Essa equipe de fiscais atua inspecionando obras em andamento, verificando se estão sendo executadas de acordo com os projetos aprovados...

Detalhes

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HABITE-SE

Atendimento: Presencial e Online

O Habite-se é um documento importante emitido pela prefeitura. Ele confirma que um imóvel foi construído de acordo com as leis e regulamentos municipais, e está pronto para ser habitado ou utilizado. Ter o Habite-se é essencial para garantir a segurança e regularidade do imóvel, além de facilitar processos como a obtenção de serviços públicos...

Detalhes

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HISTÓRICO DO CONSUMO DO IMÓVEL

Atendimento: Presencial e Online

Emissão de documento que apresenta o histórico de consumo do imóvel num determinado período de tempo. 

Detalhes

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Isenção de IPTU

Atendimento: Presencial e Online

Pedido de isenção de IPTU para o imóvel no próximo exercício

Detalhes

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Junta Militar

Atendimento: Presencial e Online

As Juntas do Serviço Militar (JSM), responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exército, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes a Lei do Serviço Militar, são presididas pelos Prefeitos, tendo como secretário um funcionário municipal de ilibada e idoneidade moral e profissional.

Detalhes

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LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Atendimento: Presencial e Online

Relatórios das análises de água tratada do município.

Detalhes

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Leis e Decretos Municipais

Atendimento: Presencial e Online

Leis e decretos são instrumentos importantes dentro da prefeitura para estabelecer regras e normas que guiam o funcionamento da cidade e a conduta de seus habitantes.As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que é representado geralmente pela câmara de vereadores. Elas passam por um processo de discussão, votação e aprovação antes de...

Detalhes

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Licitação

Atendimento: Online

O setor de licitação está disponível no link abaixo. 

Detalhes

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LIGAÇÃO COMPLETA (ÁGUA E ESGOTO)

Atendimento: Presencial e Online

Pedido de ligação de água e esgoto para imóvel ou terreno.

Detalhes

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MUDANÇA DE CAVALETE (LOCAL)

Atendimento: Presencial e Online

Mudança do local da ligação (local de livre acesso para leitura e manutenção). 

Detalhes

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3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Serviços em Números

Total de Serviços: 121
Online	Presencial
10	111

Lista de Serviços Online

Cancelamento de nota fiscal

Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

Cadastro para emissão de Nota fiscal de serviços

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

ESCALAS

Licitação

Ouvidoria

Protocolo WEB

Secretaria de Administração

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Lista de Serviços Presenciais

AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

Acolhida

Agendamentos

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRÍCOLA

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESCOLAR

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício Eventual - Auxílio Alimentação

Benefício eventual - Auxílio Funeral

Benefício Eventual - Auxílio Natalidade

Bolsa Família

CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

CADASTRO E ORIENTAÇÃO PARA FEIRA - LIVRE

Cadastro único

CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024

CARTÃO SUS

Carteira da Pessoa Idosa

CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COLETA DE ÓLEO

COMBATE AO CORONAVÍRUS

Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)

CONVÊNIO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS)

Cópia de documentos para admissão de trabalho

DOAÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL

DOAÇÃO DE SANGUE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Elaboração de currículo

EMEB JUMIRIM "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

EMEI "PROFª DENISE AP. PUTTINATI CASARI"

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA

Envio da DIPAM

FARMÁCIA

Oficina de Balé

Oficina de Bateria

Oficina de Capoeira

Oficina de Coral

Oficina de Futebol

Oficina de Futsal Feminino Adulto

Oficina de Futsal Infantil

Oficina de Ginástica

Oficina de Instrumentos de Sopro

Oficina de Karatê

Oficina de Muay Thai

Oficina de Pilates

Oficina de Teclado

Oficina de Tênis de Mesa

Oficina de Violão (iniciante)

Oficina de Violão e Guitarra

Oficina de Violino

Oficina de Voleibol Feminino

Oficina de Voleibol Masculino

Oficina de Voleibol Misto

Oficina de Yoga

Oficina de Zumba

Oficinas com Famílias

Pagamento de boletos de IPTU, ISS, taxas e água

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

PROJETO “SEJA BEM-VINDO”

REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Sebrae Aqui

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tarifa Social

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS

Viva Leite

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 10

80%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Agendamentos

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Junta Militar

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Sebrae Aqui

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Ouvidoria Municipal

Ouvidoria

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Secretaria da Fazenda 1

Segunda via de boleto de IPTU, ISS e taxas

1

1 opinião

Parcelamento de débitos de IPTU, ISS e taxas

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Cancelamento de nota fiscal

Sem avaliação no momento!

Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

Sem avaliação no momento!

Abertura ou alteração de cadastro imobiliário

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Envio da DIPAM

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Certidão negativa de débitos de IPTU, ISS e taxas

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Certidão de valor venal de IPTU

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Revisão de tributos

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2ª via de alvará de funcionamento

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Alvará eventual

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Isenção de IPTU

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Impugnação de lançamento de IPTU, ISS e taxas

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Emissão de guia de ITBI

Sem avaliação no momento!

Pagamento de boletos de IPTU, ISS, taxas e água

Sem avaliação no momento!

Cadastro para emissão de Nota fiscal de serviços

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Secretaria de Administração

Secretaria de Administração

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Estrutura Organizacional

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Licitação

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Protocolo WEB

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

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EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Sem avaliação no momento!

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE

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CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Sem avaliação no momento!

COLETA DE ÓLEO

Sem avaliação no momento!

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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CADASTRO E ORIENTAÇÃO PARA FEIRA - LIVRE

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ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRÍCOLA

Sem avaliação no momento!

DOAÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL

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Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Oficina de Ginástica

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Oficina de Pilates

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Oficina de Instrumentos de Sopro

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Oficina de Zumba

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Oficina de Futsal Feminino Adulto

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Oficina de Futsal Infantil

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Oficina de Futebol

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Oficina de Balé

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Oficina de Muay Thai

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Oficina de Violão (iniciante)

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Oficina de Capoeira

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Oficina de Yoga

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Oficina de Tênis de Mesa

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Oficina de Bateria

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Oficina de Voleibol Feminino

Sem avaliação no momento!

Oficina de Voleibol Masculino

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Oficina de Voleibol Misto

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Oficina de Karatê

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Oficina de Teclado

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Oficina de Violino

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Oficina de Coral

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Oficina de Violão e Guitarra

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Secretaria de Educação

EMEB JUMIRIM "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

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EMEI "PROFª DENISE AP. PUTTINATI CASARI"

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AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

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ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESCOLAR

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CONVÊNIO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS)

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AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

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CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024

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ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

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Secretaria de Negócios Jurídicos

Leis e Decretos Municipais

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Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

SEGUNDA VIA FATURA

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LIGAÇÃO COMPLETA (ÁGUA E ESGOTO)

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MUDANÇA DE CAVALETE (LOCAL)

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TROCA DE REGISTRO

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TROCA DE HIDRÔMETRO

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TROCA DE CAVALETE GALVANIZADO

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RELIGAÇÃO DE ÁGUA

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ATESTADO/DECLARAÇÃO/CERTIDÃO

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PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ÁGUA E ESGOTO

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (USUÁRIO)

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (PROPRIETÁRIO)

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ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO

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CANCELAMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA (CORTE A PEDIDO)

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REVISÃO DA CONTA DE ÁGUA

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ADESÃO A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

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RENOVAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

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VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

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FALTA DE ÁGUA NO IMÓVEL

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LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA

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CERTIDÃO DE DÉBITO

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HISTÓRICO DO CONSUMO DO IMÓVEL

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CADASTRO DE E-MAIL PARA ENVIO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO

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REPOSIÇÃO DE PEÇAS

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ATESTADO DE NUMERAÇÃO

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HABITE-SE

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USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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CERTIDÕES

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APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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FISCALIZAÇÃO

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REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

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Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Cadastro único

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Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”

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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Sem avaliação no momento!

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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Acolhida

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Elaboração de currículo

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Cópia de documentos para admissão de trabalho

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Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa

Sem avaliação no momento!

Bolsa Família

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Viva Leite

Sem avaliação no momento!

Carteira da Pessoa Idosa

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Benefício eventual - Auxílio Funeral

Sem avaliação no momento!

Tarifa Social

Sem avaliação no momento!

Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)

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Oficinas com Famílias

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Benefício Eventual - Auxílio Alimentação

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Benefício Eventual - Auxílio Natalidade

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Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária 4.2857142857143

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

5

1 opinião

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS

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CARTÃO SUS

4

Média entre 2 opiniões

COMBATE AO CORONAVÍRUS

5

Média entre 2 opiniões

FARMÁCIA

5

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1

1 opinião

DOAÇÃO DE SANGUE

5

1 opinião

PROJETO “SEJA BEM-VINDO”

Sem avaliação no momento!

ESCALAS

5

1 opinião