CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

CERTIDÕES

Atendimento: Presencial e Online

As certidões são documentos emitidos para comprovar informações específicas relacionadas a pessoas físicas, jurídicas ou imóveis. Esses documentos são essenciais em diversos processos legais, administrativos e transações comerciais. Certidões de débitos fiscais são solicitad...

Detalhes

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FALTA DE ÁGUA NO IMÓVEL

Atendimento: Presencial e Online

Informar ocorrências de baixa pressão ou falta de água no imóvel. 

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FISCALIZAÇÃO

Atendimento: Presencial e Online

Dentro da Secretaria de Obras de uma prefeitura, o serviço de fiscalização é responsável por garantir o cumprimento das normas, regulamentos e padrões estabelecidos para as construções e intervenções urbanas. Essa equipe de fiscais atua inspecionando obras em andamento, verificando se estão sendo executadas de acordo com os projetos aprovados...

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HABITE-SE

Atendimento: Presencial e Online

O Habite-se é um documento importante emitido pela prefeitura. Ele confirma que um imóvel foi construído de acordo com as leis e regulamentos municipais, e está pronto para ser habitado ou utilizado. Ter o Habite-se é essencial para garantir a segurança e regularidade do imóvel, além de facilitar processos como a obtenção de serviços públicos...

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HISTÓRICO DO CONSUMO DO IMÓVEL

Atendimento: Presencial e Online

Emissão de documento que apresenta o histórico de consumo do imóvel num determinado período de tempo. 

Detalhes

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LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Atendimento: Presencial e Online

Relatórios das análises de água tratada do município.

Detalhes

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LIGAÇÃO COMPLETA (ÁGUA E ESGOTO)

Atendimento: Presencial e Online

Pedido de ligação de água e esgoto para imóvel ou terreno.

Detalhes

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MUDANÇA DE CAVALETE (LOCAL)

Atendimento: Presencial e Online

Mudança do local da ligação (local de livre acesso para leitura e manutenção). 

Detalhes

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PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ÁGUA E ESGOTO

Atendimento: Presencial e Online

Efetuar parcelamento de débitos em atraso. 

Detalhes

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REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Atendimento: Presencial

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jumirim/SP, e dá outras providências. 2023

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 30
Online	Presencial
0	30

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 10

80%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Agendamentos

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Junta Militar

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Sebrae Aqui

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Ouvidoria Municipal

Ouvidoria

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Secretaria da Fazenda 1

Segunda via de boleto de IPTU, ISS e taxas

1

1 opinião

Parcelamento de débitos de IPTU, ISS e taxas

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Cancelamento de nota fiscal

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Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

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Abertura ou alteração de cadastro imobiliário

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Envio da DIPAM

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Certidão negativa de débitos de IPTU, ISS e taxas

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Certidão de valor venal de IPTU

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Revisão de tributos

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2ª via de alvará de funcionamento

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Alvará eventual

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Isenção de IPTU

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Impugnação de lançamento de IPTU, ISS e taxas

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Emissão de guia de ITBI

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Pagamento de boletos de IPTU, ISS, taxas e água

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Cadastro para emissão de Nota fiscal de serviços

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Secretaria de Administração

Secretaria de Administração

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Estrutura Organizacional

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Licitação

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Protocolo WEB

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Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

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EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

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AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE

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CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

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COLETA DE ÓLEO

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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CADASTRO E ORIENTAÇÃO PARA FEIRA - LIVRE

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ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRÍCOLA

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DOAÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL

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Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Oficina de Ginástica

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Oficina de Pilates

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Oficina de Instrumentos de Sopro

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Oficina de Zumba

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Oficina de Futsal Feminino Adulto

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Oficina de Futsal Infantil

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Oficina de Futebol

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Oficina de Balé

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Oficina de Muay Thai

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Oficina de Violão (iniciante)

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Oficina de Capoeira

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Oficina de Yoga

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Oficina de Tênis de Mesa

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Oficina de Bateria

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Oficina de Voleibol Feminino

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Oficina de Voleibol Masculino

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Oficina de Voleibol Misto

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Oficina de Karatê

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Oficina de Teclado

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Oficina de Violino

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Oficina de Coral

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Oficina de Violão e Guitarra

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Secretaria de Educação

EMEB JUMIRIM "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

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EMEI "PROFª DENISE AP. PUTTINATI CASARI"

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AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

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ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESCOLAR

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CONVÊNIO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS)

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AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

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CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024

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ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

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Secretaria de Negócios Jurídicos

Leis e Decretos Municipais

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Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

SEGUNDA VIA FATURA

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LIGAÇÃO COMPLETA (ÁGUA E ESGOTO)

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MUDANÇA DE CAVALETE (LOCAL)

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TROCA DE REGISTRO

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TROCA DE HIDRÔMETRO

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TROCA DE CAVALETE GALVANIZADO

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RELIGAÇÃO DE ÁGUA

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ATESTADO/DECLARAÇÃO/CERTIDÃO

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PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ÁGUA E ESGOTO

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (USUÁRIO)

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (PROPRIETÁRIO)

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ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO

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CANCELAMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA (CORTE A PEDIDO)

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REVISÃO DA CONTA DE ÁGUA

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ADESÃO A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

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RENOVAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

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VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

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FALTA DE ÁGUA NO IMÓVEL

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LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA

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CERTIDÃO DE DÉBITO

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HISTÓRICO DO CONSUMO DO IMÓVEL

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CADASTRO DE E-MAIL PARA ENVIO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO

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REPOSIÇÃO DE PEÇAS

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ATESTADO DE NUMERAÇÃO

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HABITE-SE

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USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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CERTIDÕES

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APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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FISCALIZAÇÃO

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REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

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Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Cadastro único

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Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”

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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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Acolhida

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Elaboração de currículo

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Cópia de documentos para admissão de trabalho

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Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa

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Bolsa Família

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Viva Leite

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Carteira da Pessoa Idosa

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Benefício eventual - Auxílio Funeral

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Tarifa Social

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Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)

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Oficinas com Famílias

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Benefício Eventual - Auxílio Alimentação

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Benefício Eventual - Auxílio Natalidade

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Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária 4.2857142857143

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

5

1 opinião

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS

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CARTÃO SUS

4

Média entre 2 opiniões

COMBATE AO CORONAVÍRUS

5

Média entre 2 opiniões

FARMÁCIA

5

1 opinião

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1

1 opinião

DOAÇÃO DE SANGUE

5

1 opinião

PROJETO “SEJA BEM-VINDO”

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ESCALAS

5

1 opinião