CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

Abertura ou alteração de cadastro imobiliário

Atendimento: Presencial e Online

Incluir imóvel no cadastro de IPTU da prefeitura ou alterar qualquer informação em cadastro já existente

Detalhes

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Cancelamento de nota fiscal

Atendimento: Online

Pedido de cancelamento de nota fiscal emitida.

Detalhes

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Certidão de valor venal de IPTU

Atendimento: Presencial e Online

Certidão que demonstra o valor venal total do imóvel para o exercício selecionado

Detalhes

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Certidão negativa de débitos de IPTU, ISS e taxas

Atendimento: Presencial e Online

Certidão que comprova a regularidade dos tributos perante a Prefeitura

Detalhes

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Emissão de guia de ITBI

Atendimento: Presencial e Online

Lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Detalhes

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Impugnação de lançamento de IPTU, ISS e taxas

Atendimento: Presencial e Online

Impugnação de valores quando o contribuinte os julgar lançados incorretamente

Detalhes

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Revisão de tributos

Atendimento: Presencial e Online

O contribuinte pode solicitar a revisão dos cálculos dos lançamentos dos tributos (IPTU, ISS e taxas)

Detalhes

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2ª via de alvará de funcionamento

Atendimento: Presencial e Online

O contribuinte pode solicitar a emissão da segunda via de alvará de funcionamento de sua empresa

Detalhes

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Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

Atendimento: Online

Abertura, alteração ou encerramento de empresas no município

Detalhes

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AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

Atendimento: Presencial

Destacamos os benefícios que as escolas em nossa cidade oferecem aos seus filhos. Estamos comprometidos em fornecer não apenas educação de qualidade, mas também um ambiente de aprendizado enriquecedor que prepara nossos alunos para os desafios do futuro.1.O Sistema de Ensino da FT...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 121
Online	Presencial
10	111

Lista de Serviços Online

Cancelamento de nota fiscal

Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

Cadastro para emissão de Nota fiscal de serviços

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

ESCALAS

Licitação

Ouvidoria

Protocolo WEB

Secretaria de Administração

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Lista de Serviços Presenciais

AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

Acolhida

Agendamentos

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRÍCOLA

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESCOLAR

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício Eventual - Auxílio Alimentação

Benefício eventual - Auxílio Funeral

Benefício Eventual - Auxílio Natalidade

Bolsa Família

CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

CADASTRO E ORIENTAÇÃO PARA FEIRA - LIVRE

Cadastro único

CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024

CARTÃO SUS

Carteira da Pessoa Idosa

CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COLETA DE ÓLEO

COMBATE AO CORONAVÍRUS

Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)

CONVÊNIO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS)

Cópia de documentos para admissão de trabalho

DOAÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL

DOAÇÃO DE SANGUE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Elaboração de currículo

EMEB JUMIRIM "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

EMEI "PROFª DENISE AP. PUTTINATI CASARI"

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA

Envio da DIPAM

FARMÁCIA

Oficina de Balé

Oficina de Bateria

Oficina de Capoeira

Oficina de Coral

Oficina de Futebol

Oficina de Futsal Feminino Adulto

Oficina de Futsal Infantil

Oficina de Ginástica

Oficina de Instrumentos de Sopro

Oficina de Karatê

Oficina de Muay Thai

Oficina de Pilates

Oficina de Teclado

Oficina de Tênis de Mesa

Oficina de Violão (iniciante)

Oficina de Violão e Guitarra

Oficina de Violino

Oficina de Voleibol Feminino

Oficina de Voleibol Masculino

Oficina de Voleibol Misto

Oficina de Yoga

Oficina de Zumba

Oficinas com Famílias

Pagamento de boletos de IPTU, ISS, taxas e água

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

PROJETO “SEJA BEM-VINDO”

REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Sebrae Aqui

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tarifa Social

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS

Viva Leite

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 10

80%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Agendamentos

Sem avaliação no momento!

Junta Militar

Sem avaliação no momento!

Sebrae Aqui

Sem avaliação no momento!

Ouvidoria Municipal

Ouvidoria

Sem avaliação no momento!

Secretaria da Fazenda 1

Segunda via de boleto de IPTU, ISS e taxas

1

1 opinião

Parcelamento de débitos de IPTU, ISS e taxas

Sem avaliação no momento!

Cancelamento de nota fiscal

Sem avaliação no momento!

Abertura, alteração ou encerramento de inscrição municipal mobiliária

Sem avaliação no momento!

Abertura ou alteração de cadastro imobiliário

Sem avaliação no momento!

Envio da DIPAM

Sem avaliação no momento!

Certidão negativa de débitos de IPTU, ISS e taxas

Sem avaliação no momento!

Certidão de valor venal de IPTU

Sem avaliação no momento!

Revisão de tributos

Sem avaliação no momento!

2ª via de alvará de funcionamento

Sem avaliação no momento!

Alvará eventual

Sem avaliação no momento!

Isenção de IPTU

Sem avaliação no momento!

Impugnação de lançamento de IPTU, ISS e taxas

Sem avaliação no momento!

Emissão de guia de ITBI

Sem avaliação no momento!

Pagamento de boletos de IPTU, ISS, taxas e água

Sem avaliação no momento!

Cadastro para emissão de Nota fiscal de serviços

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Administração

Secretaria de Administração

Sem avaliação no momento!

Estrutura Organizacional

Sem avaliação no momento!

Licitação

Sem avaliação no momento!

Protocolo WEB

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

Sem avaliação no momento!

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DCAA

Sem avaliação no momento!

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Sem avaliação no momento!

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE

Sem avaliação no momento!

CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Sem avaliação no momento!

COLETA DE ÓLEO

Sem avaliação no momento!

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Sem avaliação no momento!

CADASTRO E ORIENTAÇÃO PARA FEIRA - LIVRE

Sem avaliação no momento!

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRÍCOLA

Sem avaliação no momento!

DOAÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Oficina de Ginástica

Sem avaliação no momento!

Oficina de Pilates

Sem avaliação no momento!

Oficina de Instrumentos de Sopro

Sem avaliação no momento!

Oficina de Zumba

Sem avaliação no momento!

Oficina de Futsal Feminino Adulto

Sem avaliação no momento!

Oficina de Futsal Infantil

Sem avaliação no momento!

Oficina de Futebol

Sem avaliação no momento!

Oficina de Balé

Sem avaliação no momento!

Oficina de Muay Thai

Sem avaliação no momento!

Oficina de Violão (iniciante)

Sem avaliação no momento!

Oficina de Capoeira

Sem avaliação no momento!

Oficina de Yoga

Sem avaliação no momento!

Oficina de Tênis de Mesa

Sem avaliação no momento!

Oficina de Bateria

Sem avaliação no momento!

Oficina de Voleibol Feminino

Sem avaliação no momento!

Oficina de Voleibol Masculino

Sem avaliação no momento!

Oficina de Voleibol Misto

Sem avaliação no momento!

Oficina de Karatê

Sem avaliação no momento!

Oficina de Teclado

Sem avaliação no momento!

Oficina de Violino

Sem avaliação no momento!

Oficina de Coral

Sem avaliação no momento!

Oficina de Violão e Guitarra

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Educação

EMEB JUMIRIM "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

Sem avaliação no momento!

EMEI "PROFª DENISE AP. PUTTINATI CASARI"

Sem avaliação no momento!

AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

Sem avaliação no momento!

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESCOLAR

Sem avaliação no momento!

CONVÊNIO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS)

Sem avaliação no momento!

AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO

Sem avaliação no momento!

CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024

Sem avaliação no momento!

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Negócios Jurídicos

Leis e Decretos Municipais

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

SEGUNDA VIA FATURA

Sem avaliação no momento!

LIGAÇÃO COMPLETA (ÁGUA E ESGOTO)

Sem avaliação no momento!

MUDANÇA DE CAVALETE (LOCAL)

Sem avaliação no momento!

TROCA DE REGISTRO

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TROCA DE HIDRÔMETRO

Sem avaliação no momento!

TROCA DE CAVALETE GALVANIZADO

Sem avaliação no momento!

RELIGAÇÃO DE ÁGUA

Sem avaliação no momento!

ATESTADO/DECLARAÇÃO/CERTIDÃO

Sem avaliação no momento!

PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ÁGUA E ESGOTO

Sem avaliação no momento!

ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (USUÁRIO)

Sem avaliação no momento!

ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (PROPRIETÁRIO)

Sem avaliação no momento!

ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO

Sem avaliação no momento!

CANCELAMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA (CORTE A PEDIDO)

Sem avaliação no momento!

REVISÃO DA CONTA DE ÁGUA

Sem avaliação no momento!

ADESÃO A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

Sem avaliação no momento!

RENOVAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

Sem avaliação no momento!

VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Sem avaliação no momento!

FALTA DE ÁGUA NO IMÓVEL

Sem avaliação no momento!

LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Sem avaliação no momento!

CERTIDÃO DE DÉBITO

Sem avaliação no momento!

HISTÓRICO DO CONSUMO DO IMÓVEL

Sem avaliação no momento!

CADASTRO DE E-MAIL PARA ENVIO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO

Sem avaliação no momento!

REPOSIÇÃO DE PEÇAS

Sem avaliação no momento!

ATESTADO DE NUMERAÇÃO

Sem avaliação no momento!

HABITE-SE

Sem avaliação no momento!

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Sem avaliação no momento!

CERTIDÕES

Sem avaliação no momento!

APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Sem avaliação no momento!

FISCALIZAÇÃO

Sem avaliação no momento!

REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Cadastro único

Sem avaliação no momento!

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”

Sem avaliação no momento!

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Sem avaliação no momento!

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Sem avaliação no momento!

Acolhida

Sem avaliação no momento!

Elaboração de currículo

Sem avaliação no momento!

Cópia de documentos para admissão de trabalho

Sem avaliação no momento!

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa

Sem avaliação no momento!

Bolsa Família

Sem avaliação no momento!

Viva Leite

Sem avaliação no momento!

Carteira da Pessoa Idosa

Sem avaliação no momento!

Benefício eventual - Auxílio Funeral

Sem avaliação no momento!

Tarifa Social

Sem avaliação no momento!

Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)

Sem avaliação no momento!

Oficinas com Famílias

Sem avaliação no momento!

Benefício Eventual - Auxílio Alimentação

Sem avaliação no momento!

Benefício Eventual - Auxílio Natalidade

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária 4.2857142857143

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

5

1 opinião

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS

Sem avaliação no momento!

CARTÃO SUS

4

Média entre 2 opiniões

COMBATE AO CORONAVÍRUS

5

Média entre 2 opiniões

FARMÁCIA

5

1 opinião

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1

1 opinião

DOAÇÃO DE SANGUE

5

1 opinião

PROJETO “SEJA BEM-VINDO”

Sem avaliação no momento!

ESCALAS

5

1 opinião